2015-04-22 - Portaria 239/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prorrogação da participação portuguesa na missão EUTM Somália

2015-08-12 - Portaria 239/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida e revoga a Portaria n.º 286/2005, de 21 de março